Passadas as festas de fim de ano, chega o momento de colocar em ordem os impostos e demais burocracias. Como todo início de ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulga um calendário e valores para que os proprietários de veículos façam o pagamento do IPVA e, também, do Licenciamento 2021.  

O que é IPVA, como surgiu e como calcular

O início das tarifas cobradas para donos de carros no Brasil se deu em 1969. Nessa época, era recolhida a chamada TRU, Taxa Rodoviária Única. Seu objetivo era financiar as construções e reformas das rodovias do país. 

Anos depois, em novembro de 1985, essa taxa deu lugar ao atual IPVA, cuja sigla significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

No entanto, o IPVA possui um objetivo diferente de sua antecessora. O valor arrecadado não é destinado para a prestação de serviço, mas sim para a administração pública. 

O valor total do IPVA de cada região é dividido em três partes. 40% vai para o governo estadual. 40% é destinado ao município e 20% de todo o dinheiro arrecadado é encaminhado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Atualmente, os tipos de carros que devem pagar o IPVA são os veículos terrestres automotores. Sendo assim, donos de carros de passeio, motos, vans, ônibus e similares pagam o imposto. 

Veículos aéreos e aquáticos estão isentos desta taxa. 

Parcelamento IPVA 2021

A maioria dos estados já conta com calendário de quitação do IPVA 2021. Cada unidade da federação tem autonomia para conceder descontos, benefícios e isenções. O número de parcelas a serem pagas também podem variar de acordo com cada região. 

É importante quitar a dívida no prazo estabelecido, pois, em estados como São Paulo, a multa diária é de 0,33%. Após 60 dias de atraso, o motorista poderá pagar 20% do valor do IPVA em multa.

O atraso no pagamento também impacta na hora de pagar o Licenciamento 2021, pois para efetuar o pagamento é necessário estar com o IPVA em dia. 

O que é Tabela FIPE?

Desde que o IPVA entrou em vigor, cada estado brasileiro, junto de seus municípios, é responsável pelo recolhimento do imposto. Por esse motivo, os valores e formas de pagamento podem variar. 

Porém, o cálculo base é igual para os 26 estados e o Distrito Federal. Essa conta é feita através dos valores da Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

O fator que determina a variação de preços por região é a alíquota. Sendo assim, ela funciona da seguinte maneira:

O valor venal de cada carro deve ser conferido na tabela FIPE. Depois ele deve ser multiplicado pela alíquota estadual.

A variação da alíquota vai de 1% a 6% para carros e de 2% a 4% para motos. Todo ano, a região com maiores alíquotas é o sudeste do Brasil, sendo Rio de Janeiro e São Paulo os estados onde o IPVA é mais caro. 

Quem não precisa pagar IPVA

Como esse imposto é regido por estado, as regras de isenção sofrem algumas alterações de local para local. 

No entanto, na maioria dos estados, os PcDs (pessoas com deficiência física) não pagam IPVA. Assim como micro-ônibus e ônibus urbanos, taxistas, veículos oficiais e de instituições sem fins lucrativos. 

Além desses, veículos com mais de 20 anos de fabricação também estão isentos na maioria dos municípios brasileiros. 

O que é o Licenciamento 2021

Todos os anos, os motoristas precisam pagar a Taxa de Licenciamento. Um imposto do Detran que permite que os veículos circulem livremente por estradas e ruas brasileiras. 

O pagamento é comprovado através do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Portanto, pode ser o documento eletrônico impresso no site do Detran ou a versão digital apresentada pelo celular ou tablet. 

Quanto é a multa por não pagar o Licenciamento 2021?

Viajar por estradas e passear com o seu veículo pelas ruas com o licenciamento 2021 vencido gera uma multa grave, você pode perder até 7 pontos na carteira e precisar pagar R$ R$ 293,47. 

No entanto, devido a pandemia de coronavírus, tramita um Projeto de Lei para permitir que pessoas com o Licenciamento 2019 em dia, circulem com veículos automotores, elétricos, articulados, reboques ou semi-reboques sem serem punidas.

A proposta está na Câmara dos Deputados, no entanto, ela ainda não foi aprovada. Portanto, é importante manter-se em dia com os pagamentos. 

Você pode conferir as datas para pagamento do Licenciamento 2021 no seu estado clicando aqui.  

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